Brasil e Colômbia: ações afirmativas para afrodescendentes no ensino superior

Artigo publicado pelo Consejo Lationoamericano de Ciencias Sociales (Clacso) discute as ações afirmativas no ensino superior para afrodescendentes no Brasil e na Colômbia. Em ambos os casos, estudos evidenciam que raça ou origem étnica são fatores determinantes para condição socioeconômica nas sociedades latino-americanas. No Brasil, a iniciativa no ensino superior começou com as universidades estaduais, de maneira isolada, mas em 2012 foi sancionada a Lei nᵒ 12.711/2012, que prevê que institutos técnicos federais e universidades públicas federais reservem 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, sendo que, destas vagas seja reservado o percentual de negros do estado onde se encontra a universidade assim como de indígenas. Das ações afirmativas adotadas até 2011, 87,1% beneficiavam alunos da escola pública; 57,1% eram ofertadas em benefício dos alunos negros; e das 70 universidades que adotaram algum tipo de ação afirmativa, 59 adotavam cotas. No entanto, o impacto da adoção das cotas ainda era pequeno: dados de 2008 sobre as universidades estaduais e federais que adotaram algum tipo de cota apontaram que, do total de vagas ofertadas, 22,6% foram ocupadas por cotistas, sendo apenas 9,3% negros e 11,3% beneficiados pela condição socioeconômica ou à vinculação com escolas públicas. Contrariando todas as expectativas, várias pesquisas apontam que o desempenho dos cotistas é igual ou superior ao dos não contistas. Já na Colômbia, o estudo aponta que nos últimos 20 anos, o acesso à educação na Colômbia tem ficado cada vez mais desigual devido à sua privatização, aumentando o acesso ao ensino universitário para os cidadãos com renda mais alta. A adoção de políticas educacionais neoliberais na Colômbia retirou do Estado, na prática, a responsabilidade pela adoção de políticas afirmativas: a demanda dos grupos étnicos é posta fora das competências do governo federal, sendo delegada a cada instituição, que é autônoma. Ações afirmativas como a reserva de vagas no ensino superior para alunos afrocolombianos e indígenas foram adotadas de maneira pulverizada. Atualmente, aproximadamente 13 instituições de ensino superior colombianas contam com algum mecanismo de reserva das vagas para alunos afrodescendentes. Apesar da constituição colombiana ser explícita quanto à adoção de ações afirmativas, até o ano de 2013 nenhuma política educacional de abrangência nacional foi implementada naquele país, o que é mais grave se levarmos em conta que, nas avaliações nacionais, os piores níveis educacionais estão nos municípios com maioria da população negra. Também, em nível nacional, na Colômbia, 33,4% da população indígena e 31,3% dos afrocolombianos são analfabetos, praticamente três vezes a porcentagem no restante da população. O estudo aponta que as ações afirmativas no ensino superior colombiano foram menos expressivas que as conquistadas pelo movimento negro brasileiro. Enquanto por um lado há uma população de 10,5% de afrocolombianos e políticas de cotas socais e raciais que variam entre 1% a 4% das vagas totais, a população negra brasileira, praticamente 50% de toda população, conquistou ações afirmativas para pobres e negros mais expressivas, que variam entre 15% a 60% de vagas reservadas. Assim, as conquistas do movimento negro brasileiro são consideradas pelo estudo como um exemplo a ser seguido no contexto colombiano.

Para ler mais: Mendes, P. V. G. “Ações Afirmativas para Afrodescendentes: Um Estudo Comparativo das Políticas de Reserva de Vagas no Ensino Superior de Brasil e Colômbia” In: AVANCES Y DESAFÍOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS: Análisis de casos en Argentina, Brasil, Colombia y Paraguay. 1a ed. Buenos Aires: CLACSO, 2014. leia mais