A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA, XVI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO TRAZ
AMPLO DEBATE SOBRE SETOR PÚBLICO
Conferência com Juiz Sergio Moro faz parte da abertura, dia 25 de agosto /// Programação discute questões como improbidade, corrupção, concessão de rodovias e licitações.
Curitiba recebe desta terça-feira (25/8 ) até quinta, no Auditório da OAB/PR, o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Com o tema "A Administração Pública do Século XXI - Projetos, Esperanças ou Recorrentes Frustrações?", trará uma programação que discute temas como crimes contra o estado, corrupção, improbidade, papel do legislativo, licitações, transparência e a ausência de reformas estruturais no setor. Na abertura, haverá conferência com o juiz Sergio Moro sobre Crimes contra a Administração Pública. O evento é promovido pelo IPDA (Instituto Paranaense de Direito Administrativo) e realizado pela Efeito Eventos. Tem como homenageado desta edição o jurista e professor Adilson Abreu Dallari (SP). Informações e inscrições: www.ipda.net.br e (031) 3296-8331 (central de reservas em Belo Horizonte).
O presidente do IPDA, professor e advogado Edgar Guimarães, destaca a atualidade das questões propostas. "O congresso pretende promover um profundo debate acerca da Administração Pública do Século XXI, especialmente dos projetos, esperanças e recorrentes frustrações. Neste contexto, temos por objetivo maior discutir temas emergentes do Direito Administrativo, no intuito de fazer valer, na prática, os fundamentos constitucionais democráticos, bem como a promoção da cidadania em sua concepção mais ampla e inclusiva", explica. "Discutirá ainda uma série de assuntos fundamentais que se comunicam diretamente com o momento pelo qual passa o país".
Durante os quatro dias e 30 horas de programação, serão realizados painéis e conferências com a participação de 55 profissionais de destaque no direito. Entre os temas estão: "Administração Pública: As recorrentes frustrações e a ausência de reformas", "Administração Pública no Legislativo: Sempre as mesmas promessas e nenhuma transformação", "Previdenciário: Entre os direitos dos Servidores e a realidade econômica", "Improbidade e corrupção: A arte de conviver e sobreviver com tamanha desfaçatez", "Reequilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Concessão de Rodovias", "Administração Pública Sustentável", "Licitações e Contratos", "A sobrevivência de um Estado dependente: a receita certa para a transparência da arrecadação e gastos públicos e o papel da sociedade civil organizada".
O evento contará ainda com um concurso de monografias, aberto a todos os temas tratados no congresso.
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