Petição de Lula na ONU, contra Moro e os abusos de poder

            Na quinta-feira (28/7), o ex-presidente Lula enviou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, na qual denuncia o Juiz Sérgio Moro e procuradores da República que atuam na Operação Lava-Jato de falta de imparcialidade, abuso de poder e violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A petição condena a condução coercitiva de que Lula foi vítima, em março deste ano, assim como a privação da liberdade sem previsão legal, a divulgação de conversas interceptadas e os inúmeros vazamentos seletivos de informações para a imprensa na Operação Lava-Jato. O documento alega que os procedimentos contrariam os previstos em lei, o que requer: direito a um tribunal independente e imparcial; garantia da presunção de inocência, até que se prove culpa por lei; proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra ou reputação, que no caso do ex-chefe de Estado foram violadas.

A entrega do documento repercutiu em veículos da mídia de 48 países. O Jornal The Guardian criticou o fato de o juiz manter suspeitos presos até obter uma delação, o Financial Times alegou que o caso procura colocar regras aos promotores e o Bloomberg diz que a ONU pode fazer recomendações para as autoridades brasileiras reverem seus métodos e corrigir seus procedimentos.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou a iniciativa de Lula de encaminhamento da petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em resposta, a defesa do ex-presidente alegou que o poder do Estado não é ilimitado e as medidas legais, em tratados internacionais subscritos pelo Brasil, servem para impedir ações arbitrárias ou ilegais de agentes estatais contra qualquer cidadão. A defesa também afirma que o combate à corrupção é fundamental, mas somente será legítimo se realizado em conformidade com a lei e as instituições.

Na mesma tarde, como forma de retaliação, a Justiça Federal do Distrito Federal tornou Lula réu na Operação Lava Jato com base no argumento de tentativa de obstrução da justiça, que consta na delação de Delcídio do Amaral, senador cassado. A atuação impune do juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, está gerando outros Sérgios Moros, juízes de primeira instância em outras regiões do país que agem de modo semelhante, com abuso de poder. Réu em Brasília, os processos contra Lula podem seguir o mesmo rumo em Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. O objetivo é torná-lo ficha-suja, impossibilitando-o de disputar as eleições de 2018, para a qual seu nome lidera nas intenções de voto, segundo pesquisas de opinião pública divulgadas no final de julho.